Uma boa notícia

p.rodrigues

Viva.

Concerteza que já ouviram falar sobre a pretensão do governo francês desligar o acesso à internet, aos utilizadores que tenham sido acusados três vezes de partilha ilegal de ficheiros protegidos por DA.

Ora parece que a pretensão foi chumbada pelo Conselho Constitucional:

"Quanto à lei francesa (HADOPI) que previa desligar a ligação à internet aos utilizadores que forem acusados 3 vezes de partilhar ficheiros violando direitos de autor, há boas notícias. O Concelho Constitucional francês pronunciou-se na na 4ª feira e considerou inconstitucional o corte da ligação à internet decretado por uma autoridade administrativa, e sem o respeito ao direito à defesa e à presunção da inocência. O envio de avisos ameaçadores por carta ou email, não foi censurado e pode entrar em vigor rapidamente, mas serão ameaças vazias.

A ministra da cultura já prometeu "completar" a lei, permitindo à autoridade HADOPI recorrer aos tribunais para pedir os cortes das ligações. Tal não deverá passar no entanto de uma tentativa de restaurar algum peso às ameaças, pois havendo o direito de defesa e estando o ónus da prova colocado do lado da acusação (o que pressupõe trabalho de investigação), será mt difícil a HADOPI desligar alguém, especialmente se as "provas" forem apenas um IP. A ideia de fazer a coisa em massa e de forma automatizada caiu por terra. Quanto muito haverá talvez uns poucos internautas processados e condenados para servirem de exemplo.

Os opositores da lei andaram desde o inicio a apontar estas inconstitucionalidades na lei. Cá em Portugal também o ministro da cultura foi duramente atacado por certas associações por se opor à lei francesa com justificações semelhantes. Agora o Concelho Constitucional deu-lhes razão."

Mais informação e discussão aqui:

_http://remixtures.com/2009/06/resposta-gra...te-da-internet/
_http://ktreta.blogspot.com/2009/06/hadopi-...titucional.html

Cumprimentos.

HD2All

Espero que em Portugal não se metam com ideias, alem de inconstitucional acaba com o conceito que o conhecimento da Internet é para todos...



Abraços