Duvida sobre lei de condominio

**jjcajota** · 07-07-2006

Caros amigos, sei que este não é o local indicado para eu colocar esta questão, mas como eu já considero este fórum como um local de encontro entre amigos. Tenho uma dúvida sobre um assunto legal em termos de direito de condomínio gostaria de saber se algum dos foristas advogados ou com conhecimentos reais em termos de legislação de condomínio me poderia ajudar para futuro contacto. Agradeço desde já a disponibilidade de alguém para o facto e depois em Privado trocar-mos impressões. Peço desculpa pela ousadia e aos administradores peço se acharem o meu post abusivo que o eliminem… Um abraço

**tfmonteiro** · 07-07-2006

Originally Posted by jjcajota

Caros amigos, sei que este não é o local indicado para eu colocar esta questão, mas como eu já considero este fórum como um local de encontro entre amigos. Tenho uma dúvida sobre um assunto legal em termos de direito de condomínio gostaria de saber se algum dos foristas advogados ou com conhecimentos reais em termos de legislação de condomínio me poderia ajudar para futuro contacto. Agradeço desde já a disponibilidade de alguém para o facto e depois em Privado trocar-mos impressões. Peço desculpa pela ousadia e aos administradores peço se acharem o meu post abusivo que o eliminem… Um abraço

Se tiver haver com os assuntos tratados no fórum acho que nao há problema em postares aqui a tua dúvida...
Já consultas em privado duvido que alguém tas dê...
Abraço!

**anonymous83** · 07-07-2006

Tocando nesse assunto, quero fazer uma pergunta.
Para instalar a minha parabólica, preciso ter a autorização dos outros moradores do prédio?
Tou com umas duvidas nisso, pq depois de instalar a minha parabolica (sem falar com ninguém), disseram-m q podia ter problemas com os outros moradores, por causa disso.
Obrigado

**HD2All** · 07-07-2006

Originally Posted by anonymous83

Tocando nesse assunto, quero fazer uma pergunta.
Para instalar a minha parabólica, preciso ter a autorização dos outros moradores do prédio?
Tou com umas duvidas nisso, pq depois de instalar a minha parabolica (sem falar com ninguém), disseram-m q podia ter problemas com os outros moradores, por causa disso.
Obrigado

Sim, amigo precisas de autorização ...
Podes apresentar o teu caso na próxima reunião com os condominos ..
Mas como estamos em portugal e o tuga tem a mania

o mais provavel é que não deixem...

Já aconteceu aqui a outros membros a mesma história ...É tipo se eu não tenho tu tambem não podes ter.....

***TOP GUN*** · 07-07-2006

Jovem anonymous83! Se tiveres varanda não te podem fazer nada! Se tiveres daqueles KIT's de campismo em que a panela pode ficar segura na janela através de ventosa, não te podem fazer nada. O que tu não podes fazer sem autorização do condomínio é alterações no prédio no que diz respeito às partes comuns! Fazer furos na parede do prédio do lado de fora é uma delas, quer seja para colocar parabólicas, floreiras, estendais, etc! Espero ter esclarecido! Essa autorização terá de ser dada por unanimidade e terá de constar na acta da reunião de condóminos! Se precisares de mais esclarecimentos diz!

**anonymous83** · 07-07-2006

O grande problema é q eu ja instalei. só depois disso é q soube da "triste" noticia. Espero q ninguem crie problemas.
Mas acho q também não têm nada para dizer. Ja vivo no predio ha 1 ano e nunca ninguém marcou uma reunião de condominio apesar de pagarmos todos os meses a quantia estipulada. Acho q nem se importam com com o q passa aqui. Querem é o "cacau".

***TOP GUN*** · 07-07-2006

desculpa lá mas teve de existir uma reunião para votação para administração de condomínio, abertura de conta, NIF, regulamento do prédio, orçamento do ano vigente, abertura de contratos com empresas, etc! Como é que chegaram ao valor das quotas?

muepo · 07-07-2006

Não te assustes! As coisas não são assim tão lineares. À opiniões diferentes quanto ao que se pode fazer nas varandas. Por isso é que há decisões que não permitem as estruturas de alumínio em varandas e outras decisões que permitem. Tudo deve ser apreciado caso a caso. De qualquer forma, basta-te a deliberação de 2/3 dos condóminos para que seja válida a aprovação de uma obra que ponha em causa o arranjo estético e arquitectónico do prédio.
Desfruta e não te preocupes....

**formacaosase** · 07-07-2006

Eu nem sequer cogito tocar na questão.

Portanto, vou ter que continuar com a minha panela para o hispa na varanda, quando poderia ter no telhado um panelão com motor.

Aliás só para verem o que é um condomínio. Há cerca de três anos minha esposa punha o carro na garagem e eu o meu PUNTO à porta da minha garagem (que é a última e portanto não impedia as entradas e as saídas). Quando troquei o PUNTO por um CARRO MELHOR não é que o dono da garagem não ao lado da minha (a seguinte) disse que lhe incomodava eu ter lá o carro para ele meter o dele de traseira (sinceramente dá para meter la um caminhao).
Resultado o meu carro fica na rua (ele legalmente tem razão) e ja me roubaram os piscas laterias VW pelo menos umas quatro vezes.

Amigos de condominio...não vale a pena nem falar...

***TOP GUN*** · 07-07-2006

Lamento informar-te muepo mas estás enganado neste caso! Já sou Administrador à 6 anos! As paredes do prédio não são a mesma coisa que varandas!

**formacaosase** · 07-07-2006

Tou a tentar ganhar dinheiro pra uma casa. Assim monto o maior sistema de receoção do mundo.

VIVA TODOS OS PROVIDERS QUE NOS DÃO FLORES....

***TOP GUN*** · 07-07-2006

Originally Posted by formacaosase

Eu nem sequer cogito tocar na questão.

Portanto, vou ter que continuar com a minha panela para o hispa na varanda, quando poderia ter no telhado um panelão com motor.

Aliás só para verem o que é um condomínio. Há cerca de três anos minha esposa punha o carro na garagem e eu o meu PUNTO à porta da minha garagem (que é a última e portanto não impedia as entradas e as saídas). Quando troquei o PUNTO por um CARRO MELHOR não é que o dono da garagem não ao lado da minha (a seguinte) disse que lhe incomodava eu ter lá o carro para ele meter o dele de traseira (sinceramente dá para meter la um caminhao).
Resultado o meu carro fica na rua (ele legalmente tem razão) e ja me roubaram os piscas laterias VW pelo menos umas quatro vezes.

Amigos de condominio...não vale a pena nem falar...

A inveja tem dessas coisas!

O teu vizinho não pertencerá a uma determinada espécie bovina transmontana?

sa da bandeira · 07-07-2006

Boas

Eu passei por uma situação idêntica!

O meu prédio tem uma antena colectiva para a TV Kaka mas não está a funcionar correctamente, não se conseguem ver em condições grande parte dos canais e alguns canais nem sequer consigo captar a frequência (pelos visto com as antenas colectivas há uma série de limitações)!!

No meu caso, não precisei de fazer uma reunião de condomínio, falei directamente com a empresa que faz a gestão do condomínio e coloquei a questão: Ou resolviam o problema da antena colectiva ou eu tinha de instalar uma para mim (que até era o que mais me interessava)

No caso da antena colectiva o Administrador colocou uma série de problemas, disse que mais ninguém se tinha queixado...que não sabia se podia utilizar o dinheiro do condomínio para isso.etc etc.

Quanto ao facto de eu instalar uma parabólica no telhado disse que não havia problema nenhum, assim fiz e ainda bem pq com a minha antena consigo ter acesso ás frequências todas do Hispa e com a colectiva só capto algumas (normalmente as da TV kaka e mesmo assim não tenho todas).

Agora é só esperar pelas flores para conseguir ter os canais todos e mais alguns, coisa que com a antena colectiva nunca iria conseguir 

Bem, esta foi a minha experiência pessoal mas muitas vezes nestas coisas cada caso é um caso…

**HD2All** · 07-07-2006

Ora ai está aquilo que falava ...
Se eu não tenho tambem não podes ter....

**HD2All** · 07-07-2006

Originally Posted by formacaosase

Tou a tentar ganhar dinheiro pra uma casa. Assim monto o maior sistema de receoção do mundo.

VIVA TODOS OS PROVIDERS QUE NOS DÃO FLORES....

Ui ui ui ui..

Quando fizeres isso só a mulher é que pode reclamar ....

**formacaosase** · 07-07-2006

Originally Posted by TOP GUN

A inveja tem dessas coisas!

O teu vizinho não pertencerá a uma determinada espécie bovina transmontana?

Ou essa ou a do deserto...

***TOP GUN*** · 07-07-2006

Existe um livrinho chamado Guia do condomínio e/ou do Condómino! Aconselho a compra! É sempre útil nestas situações!

ricards! isso não pode ser generalizado! já mudei de casa por 2 vezes e nunca tive chatices de condomínio! muitas vezes depende como se fala com as pessoas!

**formacaosase** · 07-07-2006

Originally Posted by ricards

Ui ui ui ui..

Quando fizeres isso só a mulher é que pode reclamar ....

É. só é preciso ter cuidado para não fazer muitos furos nas paredes.

nem ter muitos fios pelas casa.

Por falar nisso. Não é possível um sistema wireless...

**HD2All** · 07-07-2006

Originally Posted by TOP GUN

Existe um livrinho chamado Guia do condomínio e/ou do Condómino! Aconselho a compra! É sempre útil nestas situações!

ricards! isso não pode ser generalizado! já mudei de casa por 2 vezes e nunca tive chatices de condomínio! muitas vezes depende como se fala com as pessoas!

TOP GUN é triste eu sei que não pode ser generalizado mas não ligues é que eu estou farto destas *****s....
Portugal perdeu

Ontem partiram-me o vidro do carro e roubaram-me o rádio de 400 euros...Em plena cidade do Porto e á luz do dia...

´
Só vejo esta merd* andar ó para trás...

muepo · 07-07-2006

Meu caro Top Gun, se és administrador de prédio certamente que sabes disto muito mais que eu. Mas confesso que não percebi essa da parede e da varanda. É que a varanda faz parte da fachada e o que a lei diz é que o condómino está proibido de, com obras novas, prejudicar a segurança, a linha arquitectónica ou o arranjo estético do edifício. Assim como fechar a varanda, instalar parabólica na varanda ou colocar floreira ou que for, principalmente se for amomível, poderá prejudicar ou não. Isso tem de ser apreciado casuisticamente.Agora essa de não poder fazer um furo na parede, desconhecia, mas obrigado, está-se sempre a aprender.

**formacaosase** · 07-07-2006

Originally Posted by ricards

TOP GUN é triste eu sei que não pode ser generalizado mas não ligues é que eu estou farto destas *****s....
Portugal perdeu
Ontem partiram-me o vidro do carro e roubaram-me o rádio de 400 euros...Em plena cidade do Porto e á luz do dia...
´
Só vejo esta merd* andar ó para trás...

Meus pêsames Ricards.

Gatunos é o que mais há.

400 Euros do rádio + Vidro partido + chatice + a p**a que os pariu, isso é q vai desgastando um homem e nos tornando velhos...

E ainda por cima sem flores...isto tá bonito...

**anonymous83** · 07-07-2006

Originally Posted by TOP GUN

desculpa lá mas teve de existir uma reunião para votação para administração de condomínio, abertura de conta, NIF, regulamento do prédio, orçamento do ano vigente, abertura de contratos com empresas, etc! Como é que chegaram ao valor das quotas?

Pode ter havido reunião, mas uma coisa é certa, ja moro neste apartamento há 1 ano 2 meses e nunca recebemos nenhum aviso a marcar reunião de condomínio.

**Famtom** · 07-07-2006

Originally Posted by anonymous83

Pode ter havido reunião, mas uma coisa é certa, ja moro neste apartamento há 1 ano 2 meses e nunca recebemos nenhum aviso a marcar reunião de condomínio.

Olás,

Uma perguntinha, ao adquirires o apartamento foi-te cedido o regulamento do teu condomínio? bem como a percentagem a pagar.... enfim tudo relacionado com a tua nova aquisição.

Big Raton · 07-07-2006

Levando en serio este tema:

En verdad, en Portugal, establece la lei 59/2000 que existem diferentes tipos de sinal para recpcion: Tipo A (Tv terrestre) e Tipo B (satélite).

O Art. 35 desta lei, regula a instalacion de sistemas colectivos y individuales do tipo A en edificeos já construidos. Esta plasmado em el nº 3 de este artiguo que "Os pro prietarios ou a administraçao dos edificios cujs licencia de construçao ou de reconstruçao tenha sido requerida antas da entrada em vigor do decreto-ley 249/97 (setiembre), so podem opor-se a instalaçoa de um sistema individual do tipo A por qualquer condomino, arrendatário ou ocupante legal se, após comunicaçao desta intençao por carta registada com aviso de recepcion, procederem à instalaçao de um sistmea colectivo do tipo A no prazo de 90 dias".

Para El tipo B - que es su caso -, la lei es un rato mais restrictiva.
Según el Art. 36, los sistemas colectivos tien preferencia aobre los sistemas individuales. Incluso, los Orgaos municipais podem "fixar os critérios de instalaçao de sitemas individuais e colectivos do tipo B, incluindo o numero de antenas permitido em cada edificio e a sua localizaçao". Assi, de primeiro lugar tien que saber lo que está permitido por el municipio en su ciudad.
Despois, el nº2 de este artigo, establece que: "Sempre que o sistema colectivo passar a assegurar a distribuiçao dos sinais sonoros e televisivos distribuidos pleo sistema indiviaual é obrigatoria a desmontagem deste ultimo". El nº 3 do mesmo artigo diz incluso que: "è interdita a instalaçao de um sistema individual do tipo B quando já esteja instalado um sistema colectivo do mesmo tipo e no mesmo edificio, salvo se se destinar a distribuir sinais diferentes."

Pienso que la ley portuguesa es mui esclarecedora - non necessita explicacion. Pero, la ley non refere si todos os ocupantes legais podem instalar um sistema individual de igual servicio - la unica restricion será a postura municipal.

De mi punto de vista, se haces uma comunicaçion a administraçao (por exemplo por carta registada), y en el edificio non está instalado tu servicio, la administracion non puede opor-se... pero se existe um sistema colectivo igual a o teu, puede incluso, obrigar-te a desmonta-lo.

**jjcajota** · 07-07-2006

Caros amigos a minha duvida não tinha nada a ver com as antenas, mas sim com a divisão das partes comuns ou seja no meu prédio que tem 30 anos foram de inicio feitas arrecadações com a concordância de todos os condóminos constante em acta, recentemente há 4 anos comecei a ter problemas de infiltração e como moro no ultimo andar as coisas tornaram-se graves devido a problemas no telhado há 4 anos que tentava nas reuniões de condóminos as ditas obras sem sucesso, este Janeiro foi aprovado por assembleia em que cerca de 90% dos condóminos concordaram com as obras na condição que fossem pagas por mim, comprei as arrecadações sobre o meu piso e fiz uma grande, e coloquei um telhado novo, depois das obras um condómino ciumento ao ver o tamanho da minha arrecadação e não tendo ido à reunião, embora ele continue com a sua arrecadação quer (por pura inveja) complicar-me pelo facto da minha arrecadação ser maior. O que eu gostaria de saber é se ele tem alguma forma de me prejudicar, contando mesmo com a invocação da usucapião (que depois de estes anos todos e sem reclamação de nenhuma parte as arrecadações são de direito de cada condómino) Abraços

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